Faculdade de Direito OAPEC
Praça Dr. Pedro César Sampaio
Centro - Santa Cruz do Rio Pardo
A construção da estrutura curricular materalizadora da proposta pedagógica do Curso de Direito da OAPEC SUPERIOR constitui-se de um conjunto articulado de disciplinas a atividades educacionais, cuja carga horária perfaz um total de 4.120 h/a, distribuídas em 10 semestres. Até o sexto semestre estão previstos 360 h/a de atividades curriculares. A partir do 7º semestre, há o acréscimo semestral de 75 h/a, referentes ao Estágio Supervisionado, a ser realizado até o final do 10º semestre, junto ao Núcleo de Prática Jurídica, em horários extraclasse, nas modalidades simulada e real. Também estão contempladas na totalidade da carga horária as Atividades Complementares que serão integralizadas em 220 h/a, devendo ser executadas pelos discentes de acordo com o Regimento próprio.
A grade curricular se estrutura a partir de três diferentes eixos de formação, os quais cumprem funções diversas, mas integradas umas às outras, voltadas ao atingimento da finalidade principal que é a formação do egresso.
O primeiro eixo tem como finalidade principal possibilitar ao aluno a construção de um substrato teórico indispensável não só à sua formação cultural geral, mas, também e principalmente, para o enfrentamento de um número infindável de desafios profissionais que demandam muito mais do que uma restrita cultura jurídica tecnicista. Para o cumprimento deste primeiro objetivo curricular, foram dispostas na grade uma série de disciplinas formativas de caráter propedêutico, tais como a Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Sociologia Geral e Jurídica, Fundamentos de Filosofia do Direito, Ética Geral e Jurídica, História do Direito, Economia Política, Hermenêutica Jurídica, Fundamentos de Psicologia e Antropologia e Direito, visando dar conta, assim, das especificidades próprias da formação humanista e crítico-reflexiva que se pretende, muito embora esta preocupação não se restrinja a tais disciplinas, perpassando o conjunto de disciplinas e conteúdos presentes na grade curricular ora proposta.
A alocação deste conjunto de disciplinas foi pensada de uma forma a evitar a sua concentração nas séries iniciais do Curso, o que provoca, por um lado, um certo desprestígio às mesmas, gerando um certo descompromisso por parte do alunado e, por outro, um prejuízo formativo na medida em que a concentração ao início desconecta a formação humanística geral e profissional, passando a percepção de que são dois eixos completamente estanques e desconexos. Ao contrário, a presente grade curricular pretende fazer com que haja um entrelaçamento e um comprometimento entre a formação humanística e teórica e a formação profissionalizante, apontando para a construção de um bacharel que perceba o Direito como um todo e não apenas um conjunto superposto de textos normativos.
O segundo eixo de formação busca satisfazer o núcleo tecnológico-profissionalizante da formação do bacharel em Direito, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação do Direito, com a observação dos diversos ramos específicos, das mais diversas naturezas, a serem estudados sistematicamente, de forma contextualizada, sem descurar do processo evolutivo da Ciência Jurídica e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais de nosso País e do cenário internacional. Neste eixo formativo algumas inovações foram implantadas, de modo a adequar o ensino jurídico a novas exigências sociais concretas, já com ocorrência efetiva no presente e também como vicissitude inexorável num futuro bem próximo.
Novamente, há uma preocupação com o entrelaçamento deste eixo ao eixo das disciplinas propedêuticas, e, por essa razão, o alunado já tem contato desde o primeiro semestre com disciplinas como a Teoria Geral do Direito Privado, e a Introdução ao Estudo do Direito, bem como, desde o terceiro semestre, com a Teoria Geral do Processo e o Direito Penal.
Em relação às disciplinas de Direito Privado é importante destacar que sob esta nomenclatura está abrigada a maioria dos conteúdos que tradicionalmente compunham as disciplinas de direito civil e direito comercial. Também é preciso destacar, relativamente a este espaço curricular de formação pragmático-profissional, a existência de disciplinas relativas ao meio ambiente, às relações de consumo, às relações fundiárias, além de outras questões altamente relevantes no mundo atual.
O terceiro eixo diz respeito à formação prática, onde se incluem as disciplinas de estágio profissional, real e simulado, contemplando estratégias jurisdicionais e não-jurisdicionais de solução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem. Este núcleo de formação prática pretende dar ao aluno condições de implementar e reconhecer na prática – simulada e real - os conhecimentos auferidos ao longo de sua formação teórica, bem como colocá-lo em condições de operar todos os métodos de solução de conflitos postos à disposição da sociedade, atuando tanto de forma simulada quanto real, junto ao Núcleo de Prática Jurídica.
Paralelamente, o Curso de Direito da OAPEC Superior conta com o NEXTU, um Núcleo de Extensão, Ensino e Pesquisa, cujas principais atribuições são o planejamento e a execução da carga de atividades desta natureza, bem como de todas as atividades referentes à iniciação científica.
Esse Núcleo, contando com um coordenador responsável e com professores com carga horária disponível para a realização de atividades, possibilita ao aluno desenvolver seminários, palestras, participação em congressos e simpósios, monitorias, grupos de estudo, pesquisa jurídica orientada, dentre outras.
Também através deste Núcleo, o curso de Direito buscará desenvolver práticas e atividades de extensão, permitindo não apenas a construção do conhecimento pelos alunos, como também a inserção da IES na comunidade local e regional através de práticas sociais dirigidas ao entorno social de abrangência da OAPEC SUPERIOR, em particular por meio de atividades de desenvolvimento da cidadania, bem como ações de formação pedagógica de conhecimento do(s) Direito(s).
